Protesto na rodovia e ação na Justiça de Porto Velho contestam validade do leilão da BR-364, marcado para ser realizado na Bolsa de Valores de São Paulo (B3)
Um protesto de indígenas realizado na tarde desta quarta-feira (26), fechou a BR-364, na localidade do Riozinho, município de Cacoal, em Rondônia, formando vários quilômetros de congestionamento nos dois sentidos da pista. O protesto foi motivado pela realização do leilão de privatização da rodovia, programado para acontecer hoje (27), a partir das 10 horas, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3).
O bloqueio foi realizado a cerca de 500 quilômetros da capital, Porto Velho, no momento em que outra batalha contra a realização do leilão estava sendo realizada, mas no campo jurídico.
Ação Judicial
No prédio da da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária de Rondônia, a Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, Associação do Povo Indígena Uru-Eu-Wau-Wau e Associação Karo Paygap ingressaram com uma Ação Civil Pública em caráter liminar.
As entidades de indígenas denunciam a ausência dos Estudos de Impacto Ambiental e de Componentes Tradicionais e Indígenas, além da não-realização das audiências públicas prévias, livres e informadas para a realização do certame. Estes estudos são obrigatórios por lei e que impactam milhares de hectares de Terras Indígenas da região, incluindo aquelas dos povos Karitiana, Cassupá, Suruí, Cinta Larga, Arara, Gavião, Sakurabiat e até mesmo de povos isolados.
Carta aberta
Existe a expectativa de que a Justiça Federal de Porto Velho conceda a liminar, a tempo de impugnar a licitação até que estes estudos sejam realizados pelos órgãos competentes ou, dependendo do resultado, levar à completa anulação da concessão proposta pelo Governo Federal.
Também foi divulgada uma Carta Aberta do Povo Indígena Zoró, em repúdio à realização do leilão da BR-364, que desconsidera as leis vigentes, em especial a Convenção dos Povos Indígenas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que determina a realização das audiências públicas aos povos indígenas, livres de pressões políticas e econômicas.
LEILÃO NA B3
O Leilão da BR-364 marcado para esta quinta-feira (27) recebeu apenas uma proposta, do consórcio formado pela paranaense 4UM Investimentos e pelo Banco Opportunity. Caso seja confirmada a qualificação técnica da proposta, a partir das 10h da manhã, a sociedade será confirmada vencedora do leilão.
O trecho de 687 km de extensão, que corta todo o estado de Rondônia, entre Vilhena e a capital, Porto Velho, chegou a ser avaliado por cinco empresas na semana passada. O investimento alto do empreendimento e sua distância das maiores capitais do país, porém, foram considerados fatores de desestímulo aos possíveis investidores.
30 anos
O contrato, que terá duração de 30 anos, prevê investimentos de R$ 6,53 bilhões em obras estruturantes, além de outros R$ 3,9 bilhões em manutenção, ultrapassando R$ 10,4 bilhões. O projeto – que inclui a duplicação de apenas 114 km da estrada, 200 km de faixas adicionais, 20 passarelas de pedestres e 19 km de vias marginais – é alvo de muitas críticas por parte do setor produtivo de Rondônia.
O ponto principal é o fato de que, dos 700 quilômetros da rodovia entre Porto Velho e Vilhena, apenas 113 quilômetros serão duplicados e estarão concentrados no trecho entre Presidente Médici e Jaru. Além de insuficiente, a duplicação será bastante demorada e deverá se arrastar ao longo da próxima década.
A única obra prevista para acontecer nos primeiros meses da concessão é a construção das sete praças de pedágio, que passarão a cobrar os valores dos proprietários de veículos assim que estiverem implantadas, antes mesmo da realização das primeiras obras na rodovia.