Em reunião de prestação de contas realizada na tarde de terça-feira (29), o presidente da Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT), Jâmison França, firmou compromisso de responder por escrito, até do dia 15 de outubro, cada um dos questionamentos encaminhados anteriormente pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO, dentre eles, sobre NA-NI, professores leigos, aposentados e pensionistas e outros.
Jâmison França se referiu a ofícios encaminhados pelo Sindsef/RO, contrapondo questões respondidas pela CEEXT de forma insatisfatória ou contrarias a interpretação do sindicato, ainda em outras prestações de contas. Nele, o sindicato propôs, inclusive encaminhamentos que podem assegurar o efetivo direito dos servidores a serem contemplados pela transposição para o quadro federal.
Entre os compromissos assumidos na reunião e atendendo a sugestão do secretário de Ex-Território do Sindsef/ Francisco Torres, o presidente da CEEXT, Jâmison França propôs a criação de um grupo de estudos, inclusive com a participação de representantes do Governo do Estado de Rondônia, com objetivo de resolver a questão dos servidores concursados que tiveram os processos indeferidos por quebra de vinculo, apesar de exercerem funções semelhantes.
Na oportunidade o presidente do Sindsef/RO, Ildo Mussoi, em nome da Diretoria Executiva, fez um desabafo sobre a pressão sofrida pelas entidades sindicais que tem acompanhado com mais proximidade, o sofrimento dos servidores que aguardam, muitas vezes sem resposta da CEEXT, o tão sonhado enquadramento no quadro da União ou a revisão de seus processos indeferidos injustamente.
A diretora de Assuntos Jurídicos do Sindsef/RO, Joana Darc dos Santos, fez diversos questionamentos, dentre eles a situação dos professores concursados com processos indeferidos, dos aposentados e pensionistas e destacou a angustia dos servidores que aguardam por uma resposta sobre a revisão do Nível Auxiliar para Nível Intermediário (NA-NI), desde a última prestação de contas.
A diretora de Assuntos Educacionais do Sindsef/RO, Flávia Hiromi Takahashi relembrou que há mais de um ano, o sindicato protocolou na CEEXT, documento com o pedido de revisão do NA para NI de centenas de servidores.
Também estiveram presente na reunião, representantes de outras entidades sindicais de Rondônia, o deputado federal Mauro Nazif e o advogado Denyvaldo Júnior do Escritório Fonseca & Assis que representa alguns dos sindicatos presentes.
Dados da CEEXT
Em números, o presidente da CEEXT apresentou o andamento dos processos. Em dados atualizados, dos 34.998 processos recebidos, 22.810 foram analisados, restando 12.188 processos que ainda aguardam por análise.
De janeiro a setembro deste ano, 394 servidores foram enquadrados na União, destes 108 tiveram os nomes divulgados em portaria e 100 foram incluídos na folha de pagamento da União.
França reafirmou que a morosidade deve se pelo fato da falta de técnicos nas Câmaras de Julgamento e dos desafios da pandemia do Covid 19, mas que apesar disso, em nenhum momento teve paralisação dos trabalhos. Ele afirmou que a contratação dos 39 técnicos para Comissão possibilitará que até o primeiro semestre de 2022, a conclusão de análise de todos os pedidos de transposição.
O Sindsef permanecerá atento e atuante, cobrado o efetivo enquadramento dos servidores que tem o direito assegurado de ser transposto para o quadro da União.
assessoria