A cidade de Ariquemes foi a sétima a receber a audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada na Assembleia Legislativa para apurar possíveis irregularidades e práticas abusivas contra os consumidores de energia elétrica, praticadas pela empresa Energisa. O evento ocorreu na noite desta segunda-feira (02), no auditório da Associação Comercial e Industrial de Ariquemes (ACIA).
O presidente da CPI, Alex Redano (Republicanos) comandou os trabalhos, acompanhado do vice-presidente da CPI, Ismael Crispin (PSB), junto com relator da CPI, Jair Montes (Avante), e os deputados Adelino Follador (DEM), Edson Martins (MDB) e Geraldo da Rondônia (PSC). O defensor público, Sérgio Muniz, o prefeito de Ariquemes, Thiago Flores (PSL), o vereador Joel da Yamaha (DEM), o advogado da Assembleia Legislativa, Artur Ferreira, o presidente da Subseção da OAB/RO em Ariquemes, Brian Griehl, representantes de instituições e populares participaram do evento.
“Agradecemos a quem trouxe documentos para somar com a nossa CPI. Nunca vimos uma empresa ser acusada de cometer tantas irregularidades. Já percorremos várias regiões do Estado e o que precisamos é que haja uma mobilização dos consumidores para ingressarem na justiça contra os diversos abusos que têm sido vítimas. Empresas que cometem esse tipo de prática, esperam que o cidadão não ingresse na justiça”, declarou Alex Redano, ao abrir a audiência.
Segundo Redano, “chama a atenção o aumento no consumo de quilowatts, em residências que não teve o acréscimo de nenhum equipamento eletrônico. Como um consumidor que consumia 100 quilowatts mês, por exemplo, sem nada de novos equipamentos, passa a ser cobrado pelo uso de 300 quilowatts ou mais?”.
Alex Redano anunciou que a CPI estuda, inclusive, uma medida jurídica que possa levar ao pedido de quebra do contrato da Energisa, por caducidade, em razão do descumprimento de deveres por parte da empresa. “Isso está sendo ventilado aqui na CPI e está ganhando forças. Mas, esse nosso relatório será votado em plenário na Assembleia Legislativa para poder ser encaminhado aos órgãos competentes”, anunciou.
Redano disse ainda que a CPI recebeu imagens em vídeo, com a rede de energia desligada, mas os medidores girando a toda velocidade. “Isso tem ocorrido em diversos lugares e é preciso ser apurado”.
O relator da CPI, Jair Montes disse que “o que temos visto é um verdadeiro assalto ao povo de Rondônia. Queremos uma tarifa justa e um serviço de qualidade, o que não está acontecendo. Para mim, é um privilégio muito grande estar aqui, tratando de um tema tão importante, que mexe com toda a nossa população”.
“Quando iniciei o trabalho na CPI, me questionava se iríamos conseguir dar um baque na empresa Energisa. Hoje, posso dizer que estamos no caminho certo e que já demos um baque na Energisa, que sentiu o golpe. A CPI está dando resultados e vai dar mais ainda. É uma obrigação nosso esse trabalho e vamos seguir na luta. E a Energisa ou trata bem o consumidor, ou vai embora de Rondônia. Não precisamos dessa empresa aqui para nos prejudicar. Ou a gente se une, ou vamos para a lamparina”, completou Montes.
“É a segunda audiência que realizamos no dia de hoje, pela manhã estivemos em Rolim de Moura, com uma ampla participação popular. O processo que nós estamos envolvidos, não é um processo fácil. O controle do sistema elétrico em Rondônia passou do poder público para o privado, com muitas diferenças. Nada do que é legal, estamos nos opondo. O que é legal, devemos respeitar, mas em que pese eu discordar dele e considerá-lo imoral, o aumento na tarifa de energia foi legal”, disse Crispin.
Segundo Ismael Crispin, “começamos a receber de consumidores faturas que eram de R$ 100 ao mês e passaram para R$ 200, ou R$ 300. Isso não tem explicação. Dado abuso, o cidadão precisa escolher se compra comida ou se paga a energia. Se compra remédio para um filho doente, ou paga a energia. É por isso que estamos aqui, para defender os consumidores de Rondônia. Há quem torça contra a CPI, mas nós estamos aqui para defender o cidadão de bem, que quer o progresso deste Estado. Que gera emprego e renda aqui. Vamos às últimas circunstâncias, se preciso for”.
Geraldo da Rondônia defendeu que é preciso cobrar melhorias na prestação de serviços da empresa Energisa, mas também seria importante rever a cobrança de impostos. “É preciso buscar junto ao Governo Federal e Estadual a redução na alíquota de imposto na conta de energia elétrica, pelo menos nas famílias de baixa renda”, defendeu.
Adelino Follador destacou que a finalidade da audiência promovida pela CPI é o de abrir espaços para que a população encaminhe documentos e denúncias, que possam fortalecer o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito. “Essa CPI tem o apoio de todos os 24 deputados, pois por onde andamos, a população reclama e cobra medidas contra a Energisa. Na CPI, já descobrimos que órgãos como o Procon e o Ipem, não faziam o seu trabalho da forma devida”.
Edson Martins disse que há uma mobilização de toda a Assembleia Legislativa e um apoio para que a CPI possa conduzir seus trabalhos da melhor forma. “Com certeza, a empresa Energisa já sentiu na pele que não pode fazer como bem quer. Tem muita coisa ainda para fazer e devemos seguir firmes, para que a situação possa ser revertida, a favor da população”.
Pronunciamentos
O prefeito de Ariquemes fez um questionamento: “O que justifica a nossa tarifa de energia ser tão cara, quando a energia é gerada aqui? O fato de as pessoas estarem aqui, mostra que há uma insatisfação popular com a empresa Energisa e a CPI é o espaço adequado para acolher essas demandas. O pedido da sociedade é de socorro”.
O vereador Joel da Yamaha disse que a empresa assinou o contrato com o compromisso de fazer investimentos. “Mas, ela não tem o direito de promover esses abusos contra os consumidores, com a desculpa de fazer caixa para fazer investimentos. Peço aos deputados desta CPI que não cedam às pressões, pois a Energisa tem promovido um verdadeiro assalto, um roubo contra os cidadãos. Façam a Energisa respeitar o povo de Rondônia”.
O presidente da subseção da OAB/RO em Ariquemes disse que “a CPI dá voz ao povo, pois somos todos consumidores e é importante que haja essa mobilização dos deputados estaduais. “Como vamos reclamar se a empresa sequer recebe um protocolo de reclamação? Isso é inaceitável e precisamos dar uma resposta à sociedade. Queremos tarifa justa, respeito ao consumidor e tarifa justa”.
A vereadora de Ariquemes Graça Daveli (PTB) relatou que a energia de sua casa foi cortada, foi religada e que funcionários da empresa, quase meia noite, estavam mexendo no medidor. Desde então, o valor da energia veio em dobro. Eu recebi notificação de que a conta estava em aberto, mesmo tendo sido pagava e espero que me coloquem no Serasa. São situações que tantos outros consumidores enfrentam e não têm a quem recorrer”.
O vereador Rafael É o Fera (DEM) foi direto: “Ou paga a conta de energia, ou paga a comida. Ou paga remédio, ou a conta de energia. O que queremos saber é se, ao final da CPI, a conta de energia vai baixar? Esse abusou vai ter fim?”.
O vereador Rivelino Poceiro (PP), de Rio Crespo, disse que o município enfrenta muitas quedas de energia, com a tensão de 110 ou de 220, não chegando com a força suficiente. “Além de cara a energia, é muito ruim, caindo direto. Precisamos de investimentos em uma subestação e mais melhorias no setor elétrico”.
O vereador Batoré (DEM), de Monte Negro, questionou como a Energisa, com dívidas junto ao Governo, recebe as certidões positivas. “A energia em Monte Negro parece um pisca-pisca, com tantos apagões”.
O vereador Edmilson (PSL), de Alto Paraíso, indagou se pode ainda ser cancelado o leilão da Energisa, uma vez que a empresa tem gerado muitos prejuízos à sociedade.
Relatos
O morador de Ariquemes, Gilmar Dorneles, quis saber como é definida a cobrança das bandeiras tarifárias. Ele relatou que funcionários da Energisa estiveram em seu domicílio para inspecionar o medidor de energia. “Não tem nenhuma clareza sobre qual a finalidade de se fazer a vistoria e as garantias da proteção ao consumidor”. Em resposta, Alex Redano disse que a definição das bandeiras é uma atribuição da Aneel.
Já a senhora Carmem Araújo, de 69 anos, moradora de Ariquemes há 42 anos, trouxe algumas contas de energia e relatou que “acabei de fazer uma biopsia e chegaram contas de R$ 810, em agosto. Antes eu pagava R$ 200 no máximo. Sou aposentada e agora veio mais de R$ 1.000. Eu vivo de uma aposentadoria de um salário mínimo e não posso pagar”.
O morador Ismael Santos relatou que a troca de medidores é muito estranha. “Temos que reivindicar os nossos direitos. Eles mudam o medidor e depois a conta vai lá para cima. Agora, é o momento de reivindicar, de lutar por nossos direitos”.
A ex-vereadora Ilda Salvático lembrou que nem em décadas passadas, com a energia a motor, era tão cara a energia quanto agora. “Hoje, Rondônia fornece energia para o Brasil, mas pagamos uma conta caríssima e temos um péssimo serviço. E ainda somos mal recebidos no atendimento da empresa.
Já a senhora Terezinha Gomes trouxe provas de que tem sido vítima de ações abusivas por parte da empresa Energisa. “É muita revolta. Moro no Setor 03 e fui assaltada por um valor de R$ 17 mil de energia. Estou pagando R$ 1.200 por mês num parcelamento. É justo isso? Deixo aqui meu repúdio. Nos ajudem, confiamos em vocês”, desabafou.
O morador José Lara informou que a sua conta vinha no máximo R$ 100 e passou a vir R$ 300, R$ 400 e ele decidiu recorrer à justiça. “Temos muitas pessoas simples, que não tem conhecimento de como recorrer e de quais documentos precisam para recorrer. É importante que a CPI também tem esse papel de esclarecer, com a Defensoria Pública se colocando à disposição para trabalhar”, disse.
O gerente do Sebrae em Ariquemes, Domingos Oliveira, informou que o Sebrae em Rondônia está colhendo informações junto aos empresários, sobre o impacto das contas de energia nos pequenos negócios. “É um levantamento dos últimos 24 meses, para demonstrar esses abusos e variações nas tarifas”.
Remízio Petri disse que se mudou recentemente para uma casa, pagando a primeira conta já acima de R$ 300 e que a conta seguinte passou de R$ 500. “Se a empresa quer receber o que é o certo, que faça o seu trabalho corretamente também. Eu não concordo com a ideia de que o consumidor que furta a energia, quem paga a conta são todos os demais consumidores”.
José de Jesus, o Beto, de Buritis, falou em nome da prefeitura do município. “A prefeitura de Buritis tomou um calote da Energisa. Tínhamos um barracão, fechado, que pagávamos R$ 100 de conta ao mês. Esse mês veio R$ 24 mil”.
O morador de Ariquemes Jeremias de Souza questionou sobre a elevada carga de impostos, cobrada na tarifa de energia. “Isso também precisa ser levado em conta nesta CPI”.
Já a senhora Marilene ressaltou as constantes quedas de energia, que danificam equipamentos eletrônicos e o consumidor fica no prejuízo. “Cada vez mais, os apagões trazem prejuízos para a população. E os impostos acabam pesando mais, com a tarifa abusiva de energia. Minha energia veio um valor e no mês seguinte, veio o dobro. O medidor já foi trocado quatro vezes e a empresa vem abusando do consumidor. Se a gente não se mobilizar, vamos pagar um preço muito alto”.
O morador Maurílio disse que “em minha casa queimou o relógio, pegou fogo. Eu acionei a empresa e eles foram lá, trocaram o relógio e a rede ficou com oscilação. Fiquei dois dias sem energia, esperando consertar. Isso é triste eu gostaria de pedir uma verificação do relógio, mas para isso eu teria que pagar essa vistoria. Muitas pessoas não vêm aqui por medo”, detalhou.
Márcio Carvalho disse que como consumidor quer a lisura nas ações da empresa Energisa. “A maioria dos consumidores quer saber até onde pode ir um contrato dessa empresa, com tantos abusos e irregularidades”.
Por ALE-RO