A Diretoria da OAB Rondônia vem desejar a todos os advogados do Estado um ano novo repleto de paz, união e realizações pessoais e profissionais, bem como, que a busca incansável pela Justiça permeie muitas vitórias e conquistas em favor de nossa sociedade.

Na oportunidade, lembrar que a advocacia brasileira tem muito a comemorar neste ano que se finda, pois a Ordem dos Advogados do Brasil foi a grande protagonista de conquistas históricas que favoreceram a classe e a sociedade em geral. Neste cenário, a participação efetiva da OAB/RO contribuiu para estas conquistas.

Como exemplos, pode-se citar o trabalho incansável feito junto a bancada de Rondônia e seus líderes partidários no Congresso, para garantir o apoio a aprovação do texto-base do novo Código de Processo Civil, que a partir de 2016 garantirá que o sagrado direito ao descanso seja automático, ocorrendo de 20 de dezembro a 20 de janeiro. Com ele veio também o reconhecimento dos honorários como obrigação alimentar, com privilégios iguais aos créditos trabalhistas no processo e na execução da cobrança judicial, fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação.
Já a partir de 2015, a opção para a inclusão das sociedades no Simples Nacional, que estabelece que advogados que ganham até R$ 180 mil por ano serão tributados em apenas 4,5%. Uma grande vitória social que irá beneficiar a advocacia de Rondônia, especialmente os novos advogados.

As parcerias e ações que visaram conscientizar a sociedade em favor das Eleições Limpas e a campanha de combate à corrupção em todo o país marcaram a luta da OAB contra o mau uso da coisa pública. A exigência de investigação profunda e célere, mas ressaltando o direito a defesa assegurado a todo cidadão, fortaleceram as propostas da OAB que visam uma reforma política urgente.

Quanto ao fortalecimento da classe em Rondônia, deve-se salientar todo apoio institucional que foi prestado aos advogados em função da implantação do Peticionamento Judicial Eletrônico (PJe), com efetiva participação da OAB nos Comitês Gestores do PJe, capacitação dos profissionais em todas as Subseções e estruturação da sede e salas de apoio nas unidades judiciárias com equipamentos e suporte técnico que garantiram acesso aos sistemas virtuais.

Também digno destacar a defesa intransigente das prerrogativas profissionais que trouxeram a classe o respeito e a dignidade em todos os segmentos da Justiça e o efetivo cumprimento desse benefício estatutário da OAB, que visa unicamente garantir o pleno acesso a defesa de todos os cidadãos.

Os constantes eventos e seminários que trouxeram a Rondônia especialistas de renome nacional, aliado a parcerias com instituições de ensino que promoveram cursos de extensão com temas específicos a necessidade da categoria e com valores diferenciados, promoveram uma maior qualificação dos profissionais.

Alie-se a esta qualificação a realização da XII Conferência dos Advogados do Estado de Rondônia que teve como temário: “Acesso à Justiça – Desafios da Advocacia na Busca de uma Sociedade mais Justa”, evento que marcou o ano jurídico da OAB e que trouxe ministros do STJ, bem como a Diretoria nacional da OAB.

Junte-se o reconhecimento quanto a importância da OAB em diversas ações que visaram proteger a sociedade, como a Ação Civil Pública (ACP) em que as instituições pediram a responsabilização de órgãos públicos e empresas privadas pelos danos sociais e ambientais verificados nas áreas de influência das usinas do rio Madeira à população atingida pela cheia histórica do Madeira. Em sentido ainda de defesa quanto aos interesses da sociedade, a ACP em que a OAB requereu a manutenção e preservação do patrimônio histórico da Estrada de Ferro Madeira Mamoré.

São muitas as vitórias, e muitas as lutas que ainda serão travadas. A advocacia deve ter a plena consciência de que a atual gestão prima em fazer o melhor para que as conquistas cheguem a todos os profissionais em todas as especialidades e em todo o Estado.
Feliz 2015!
Andrey Cavalcante – Presidente
Veralice Veris – Vice-Presidente
Michel Barros – Secretário-Geral
Walter Lemos – Secretário-Geral Adjunto
Fernando Maia – Diretor Tesoureiro

FONTE: Ascom – OAB/RO