Durante reunião nesta semana, na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais asseguraram aos sindicalistas ligados à educação de que a Casa não aprovará nenhuma matéria que retire direitos ou que prejudiquem a categoria.
“Este é um compromisso dos deputados de não aprovar matérias que possam prejudicar os direitos dos servidores, de qualquer categoria. Também assegurar aos sindicatos o diálogo e abertura de discussão sobre os projetos que sejam encaminhados a esta Casa”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PP).
Os deputados Lúcia Tereza (PP), Glaucione Rodrigues (PSDC), Luizinho Goebel (PV), Laerte Gomes (PEN), Adelino Follador (DEM) e Jesuíno Boabaid (PTdoB) também participaram da reunião e se manifestaram contrários à aprovação de projetos que retirem direitos dos servidores estaduais.
Liderados pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia (Sintero), Manoel Rodrigues, eles manifestaram preocupação com o envio, por parte do Executivo, de projeto que altera a Lei Complementar nº 680/2012 (Plano de Carreira da Educação).
“O Governo quer aumentar a carga horária de 27 para 32 aulas, o fim do pagamento da Licença Prêmio em pecúnia, entre outras medidas que geram prejuízos à categoria e por isso pedimos que os deputados não votem nenhuma matéria antes de os servidores discutirem nas bases”, disse Rodrigues.
Glaucione relatou que foi procurada pela regional do sindicato em Cacoal, informando sobre o envio por parte do Executivo da matéria. “Ainda não chegou a esta Casa, mas os servidores estão se antecipando e alertando aos parlamentares sobre os danos que pode causar, se aprovada”, disse a deputada.
Goebel assegurou que a Assembleia sempre irá debater com os sindicatos as matérias de interesse dos servidores. “Não será nada votado aqui sem que as categorias tenham conhecimento e estejam de acordo”.
Maurão aproveitou para informar aos sindicalistas que o projeto que trata da gestão democrática nas escolas será modificado. “Já tratei desta matéria com o governador Confúcio Moura (PMDB) e o vice-governador, Daniel Pereira (PSB) também está inteirado do assunto e vai intervir”.