O deputado federal Lúcio Mosquini (PMDB/RO) participou na última quarta-feira (20), no auditório Petrônio Portella do Senado Federal, do relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família e Apoio à Vida.
Durante o evento, entre outras autoridades e lideranças, Lúcio Mosquini debateu com o pastor Silas Malafaia.
Atualmente a Câmara dos Deputados analisa projeto que cria o Estatuto da Família, com diretrizes de políticas públicas voltadas para a entidade familiar (PL 6583/13).
A proposta, do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), na prática obriga o Poder Público a garantir as condições mínimas para a “sobrevivência” da família.
“A proposta define família como o núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, por meio de casamento, união estável ou comunidade formada pelos pais e seus descendentes”, explicou Mosquini.
A Constituição Federal prevê que o Estado deve proteger a família, mas não há políticas públicas efetivas voltadas para a valorização da família.
O texto do Estatuto da Família prevê a criação de programas e ações intersetoriais; a ampliação da participação familiar nos espaços de decisão do Poder Público; e o acesso ao atendimento psicossocial da família, entre outros pontos.
O projeto assegura prioridade na tramitação dos processos judiciais, em qualquer instância, quando constatado “risco à preservação e sobrevivência da entidade familiar”, devendo o interessado justificar o risco à autoridade judiciária.
A proposta cria o Conselho da Família, em âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, formado por integrantes da sociedade e representantes do Poder Público. Um dos objetivos do conselho seria encaminhar ao Ministério Público e ao Judiciário qualquer informação que atente contra os direitos da família.
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A redução da maioridade penal, uma outra matéria em discussão atualmente na Câmara, será um dos principais temas tratados pela frente.
O Estatuto da Família será analisado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados.