Ainda não houve consenso e os projetos do governo, aumentando a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), criando outras contribuições e definindo nova alíquota do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) seguem indefinidos.
Em reunião na tarde de segunda-feira (7), na Assembleia Legislativa, pouca coisa mudou em relação à reunião ocorrida na semana passada, quando mais uma vez se reuniram deputados estaduais, representantes do governo e do setor empresarial.
“Estamos abrindo esse canal de diálogo entre a sociedade, através das entidades de classe, e o governo. O objetivo é traçar um entendimento que possa contemplar a necessidade de o Executivo aumentar suas receitas, sem que isso gere um impacto ainda maior na sociedade, em termos tributários”, explicou o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PP).
Os deputados estaduais Adelino Follador (DEM) e Laerte Gomes (PEN) também participaram da reunião, que contou com a presença do secretário de Estado de Finanças (Sefin), Wagner Freitas, do adjunto, Franco Ono, além de técnicos da pasta, que apresentaram informações detalhadas sobre a realidade financeira do Estado.
Novamente, o chefe da Casa Civil, Emerson Castro, fez uma explanação sobre as medidas que o governo já tomou para cortar despesas, enxugar a máquina e equilibrar suas contas.
“É um incômodo termos que tomar essas medidas, pois aumentar imposto não é uma medida que o governante quer implantar, de forma deliberada. Mas, o que estamos mostrando aqui é que o monstro não é tão feio quanto parece”, ponderou Castro.
O governo quer o aumento na alíquota do ICMS “modal” (que atinge a maioria dos produtos) de 17% para 18%, criar o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecoep), com contribuição de 2% sobre produtos supérfluos (mas a ideia governista é incluir nesta pauta o álcool e a gasolina). Outra medida é a majoração do ICMS na gasolina e no álcool, que passaria de 25% para 28%.
A alíquota do ICMS deve mesmo ser aumentada de 17% para 18%. Já o Fundo deve ser reavaliado pelo governo, principalmente com a exclusão da tributação extra de 2% sobre a gasolina e o álcool, que devem mesmo ser majorados de 25% para 28%.
O presidente da Fecomércio, Raniery Coelho, voltou a se posicionar de forma contrária ao aumento do imposto. “Em nome das 12 associações que represento, quero reiterar que sou contra qualquer aumento de imposto. Entendo a preocupação do Executivo, mas punir ainda mais o empresariado e o contribuinte, é inaceitável”, completou.
Somente com a nova alíquota do ICMS, a expectativa do governo é arrecadar mais R$ 56 milhões em 2016. Com o ICMS da gasolina e álcool indo para 28%, o Executivo espera receber mais R$ 46 milhões.
“Até junho, tivemos uma receita crescente. Em julho, houve uma estagnação e em novembro, a queda foi muito grande. Para 2016, devemos ter uma redução no repasse do Fundo de Participação dos Estados e outras diminuições de receitas. Por isso estamos tomando essa decisão como forma de antever esse cenário de incertezas”, observou Wagner Freitas.
IPVA sobrestado, por enquanto
O reajuste na alíquota do IPVA de 2% para 3%, como quer o Executivo, fica para ser discutido depois. Deputados e empresários firmaram posição contrária ao projeto e o governo estuda um reajuste menor, pelo menos.
A meta, para arrecadar em 2017, caso o projeto fosse aprovado como apresentou o governo, era de um incremento em cerca de R$ 120 milhões nas receitas, com base numa frota estimada em 625 mil veículos. Os técnicos da Sefin apresentaram números de que a inadimplência do IPVA em Rondônia é em torno de 13%.
Nova reunião
Ficou para a próxima segunda-feira (14) uma última reunião entre os mesmos participantes, para a definição do projeto, que será colocado na pauta de votação na sessão da terça-feira (15).