Durante a aprovação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/2018, no Senado Federal, que iguala as condições para a integração dos servidores dos antigos territórios de Rondônia, Amapá e Roraima ao quadro da administração pública federal, o senador Confúcio Moura (MDB-RO), afirmou que a matéria é um resgate histórico de direitos, dos trabalhadores e trabalhadoras que chegaram e colonizaram o Estado de Rondônia e nos estados do Norte, os últimos a serem criados pela Federação.
Para o senador rondoniense, a dívida histórica da União em relação aos ex-territórios está sendo reparada com a PEC 7/2018, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP). O projeto também amplia a possibilidade de equiparação para mais categorias, inclusive pessoas que trabalhavam sem vínculo efetivo para a administração. O texto foi aprovado, por unanimidade, no Plenário do Senado em dois turnos de votação e segue para a Câmara dos Deputados.
Confúcio Moura lembrou do período que foi governador do Estado de Rondônia, quando se iniciou o processo de transposição. “O que eu mais fiz foi viajar a Brasília incessantemente, trazendo processos e fazendo todos os esforços para incluir a esmagadora maioria dos servidores antigos do ex-território. A coisa vem andando, e muitas conquistas já aconteceram, mas temos ainda dívidas a resgatar”, ressaltou.
De acordo com o parlamentar, o relator da matéria, senador Marcos Rogério (PL-RO) foi brilhante na elaboração do texto. “O nosso trabalho aqui hoje é de resgatar, se não a totalidade, mas em boa parte, os direitos adquiridos. Eu fico muito satisfeito com o andamento, pelo sentimento de justiça, porque eu percorri as fileiras aqui dos assentos do Senado, conversando com vários senadores de outros estados, e há um consenso formado, de que devemos resgatar os direitos de quem os têm, com a aprovação dessa proposta hoje”, comemorou.
Confúcio Moura se dirigiu à galeria do Senado repleta de servidores que aguardavam a aprovação da matéria. “A viagem de todos aqui, como representantes de inúmeros outros servidores que ficaram em casa e que estão de lá olhando o movimento aqui do Senado, não foi em vão. Uma viagem longa, cansativa, mas que mostra aqui a presença importante dos servidores”, disse.
O senador disse que em 1976, ao chegar a Rondônia também foi médico contratado sem concurso. Segundo ele, naquele tempo, não se falava em concurso. “Muita gente entrou em funções, por exemplo, de professor, porque nós não tínhamos professores graduados, licenciados para dar aulas nas cidades e nos distritos. Então foram pegas pessoas devotadas que improvisaram e aprenderam. Mais tarde se graduaram. E, a essas mesmas pessoas, por falta de entendimento, foi negado esse direito, por falta de comprovação de escolaridade daquele momento. A PEC aprovada aqui é uma reparação”, pontuou.