A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, discutiu o projeto de lei nº 151/2015, de autoria do deputado Luizinho Goebel (PV), que propõe alteração da Lei nº 890/2000. A lei trata de procedimentos vinculados à elaboração, análise e aprovação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
O presidente da comissão e relator do projeto, Jean Oliveira (PSDB), explicou que a alteração do projeto isenta da elaboração de EIA/RIMA, licenciamentos para implantação, ampliação e operação de instalações ou atividades consideradas de pequeno potencial de impacto ambiental, incluindo barragens e usinas de geração de energia elétrica, qualquer que seja a fonte de energia, com capacidade inferior a 30 MW.
De acordo com o projeto, mesmo o Estado contando com uma hidrelétrica já implantada, uma termelétrica de grande porte operando, duas grandes hidrelétricas em implantação além de diversas PCHs em operação, ainda há deficiência no fornecimento de energia elétrica no Estado.
No entendimento do deputado Luizinho Goebel, em caso de implantação de novos empreendimentos, a exigência de EIA/RIMA poderia causar atraso nos cronogramas de implantação dos empreendimentos, podendo ocasionar multas ou mesmo a cassação das concessões.
O deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB) propôs à comissão o convite de pessoas e autoridades interessadas no assunto a participarem de reunião para debate e questionamento da intenção do projeto.
Jean Oliveira solicitou a Boabaid a apresentação dos nomes das autoridades que deverão participar da reunião proposta. O deputado, por sua vez, informou que indicará os convidados via memorando à comissão para o agendamento da reunião na próxima semana.