O Ministério da Justiça, por meio do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), firmou convênio nesta quarta-feira (2) para enviar recursos que servirão à aquisição de 5.000 tornozeleiras eletrônicas em 12 Estados.
Serão R$ 23,9 milhões do Fundo Penitenciário Nacional, no total, para Acre, Ceará, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, São Paulo e Sergipe. O objetivo é diminuir a população carcerária e investir no cumprimento de penas alternativas.
Os convênios foram assinados em cerimônia com o ministro José Eduardo Cardozo e o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, que tem apoiado a realização, pelo Judiciário, de audiências de custódia e a aplicação de penas alternativas.
“O sistema penitenciário brasileira espelha o que há de pior no descumprimento da lei”, declarou Lewandowski.
De acordo com o ministério, os Estados implantarão centrais de monitoração eletrônica para acompanhar e fiscalização acusados por crimes cuja pena máxima não seja superior a quatro anos e que aguardam julgamento, por meio das tornozeleiras.
Também foram formalizados convênios de R$ 27,2 milhões para centrais de alternativas penais, que atenderão os indivíduos cumprindo pena alternativa, R$ 26,5 milhões para capacitação profissional de presos e R$ 39,6 milhões para aparelhamento das unidades de saúde nos presídios.