Sob pressão do Ministério Público de Contas, da sociedade civil e de entidades de classe, o ministro Aroldo Cedraz foi reconduzido à presidência do Tribunal de Contas da União (TCU). No entanto, resolução proposta pelo presidente limitou os poderes da presidência do Tribunal.
O documento foi aprovado na última sessão plenária da Corte e foi publicado ontem (7). De acordo com a resolução nº 273 do Tribunal, fica proibida a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão, de pessoa que tenha sido condenada em decisão com trânsito em julgado ou proferida por órgão jurisdicional colegiado. Estão incluídos atos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, hediondos, praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando, dentre outros. Outro artigo da resolução condiciona à aprovação individual do Plenário do TCU as indicações do presidente para os cargos de secretário-geral, secretário-geral adjunto, coordenador-geral e secretário das Secretarias vinculadas à Secretaria Geral de Controle Externo. “Sem prejuízo da competência do Presidente, a dispensa de ocupante de função comissionada no âmbito do Tribunal de Contas da União pode ser feita mediante comunicação subscrita pela maioria absoluta dos ministros, aprovada pelo Plenário”, aponta outro artigo da resolução. De acordo com a coluna Radar Online, da Veja.com, a resolução foi criada para evitar maiores constrangimentos. Dessa forma, Aroldo Cedraz, assinou o documento que foi criado por seus colegas ministros, como se fosse um ato pensado por ele. A publicação chama o ato de “impeachment branco”. Apesar de estar na mira de uma sindicância interna e do nome do seu filho ter sido citado nas investigações da Operação Lava-Jato, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, foi reeleito por unanimidade nesta quarta-feira, 2, após votação dos nove ministros titulares. Entidades de classe e da sociedade civil se manifestaram contra a recondução do ministro ao cargo.
O vice-presidente, Raimundo Carreiro – igualmente investigado por eventuais irregularidades relacionadas à autorização da obra bilionária de Angra 3, da qual foi relator, também teve o mandato renovado por mais um ano. A sindicância interna apura um possível tráfico de influência envolvendo o filho do presidente, o advogado Tiago Cedraz, cujo escritório já atuou em vários processos no tribunal. Tiago passou a ser investigado na Operação Lava-Jato após o dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa, afirmar em delação premiada que teria pago R$ 1 milhão para que a empreiteira fosse favorecida, segundo informaram vários órgãos da imprensa. Ele também teria recebido pagamentos mensais de R$ 50 mil para fornecer a Pessoa informações privilegiadas do tribunal. A investigação criminal corre perante o Supremo Tribunal Federal, pois, conforme o delator, parte dos pagamentos pode ter sido repassada a Carreiro, relator de processo sobre Angra 3. Em 2012, seguindo o voto do relator e contrariando a área técnica, a corte liberou a concorrência para a usina, o que beneficiou a UTC.
Ano passado, a empreiteira – apontada como chefe do clube de empreiteiras que fraudava negócios com a Petrobras – assinou contrato para dar início às obras na usina. Tiago Cedraz, seu pai e Raimundo Carreiro negam envolvimento nas supostas irregularidades.
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