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MP move ação com pedido de liminar para que Município de Nova Brasilândia adquira medicamentos em falta na rede pública de saúde

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Nova Brasilândia do Oeste, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar para que o Município de Nova Brasilândia seja obrigado a regularizar o estoque da Farmácia de Atenção Básica e Almoxarifado daquela cidade, com os medicamentos que se encontram atualmente indisponíveis. A […]

Desapropriação do bairro Universitário tem data marcada

  Em reunião realizada nesta quinta-feira (3) no Fórum Cível da Capital foi determinada dia 14 de setembro para que seja realizada a desapropriação da área localizada atrás de uma faculdade da Avenida Mamoré, no Bairro Universitário. Estiveram presentes na reunião o deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB), além de procuradores do município, advogados, defensores estaduais e […]

MP obtém decisão liminar que obriga Município de Buritis a garantir transporte escolar a estudantes da área rural

O Ministério Público de Rondônia obteve, junto ao Judiciário, decisão liminar que determina ao Município de Buritis que garanta transporte escolar gratuito a estudantes da zona rural, no prazo de cinco dias, sob pena de multa. A má prestação do serviço tem dificultado o ano letivo da comunidade escolar daquela região. Conforme a decisão, concedida […]