Expedito Netto é contrário Portaria que corta pagamento do Seguro-Defeso a pescadores artesanais
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 238/15, de autoria do deputado Silas Câmara (PSD-AM), que susta os efeitos da portaria interministerial 192 que suspendeu, por 120 dias, o período do pagamento do seguro-defeso. O Seguro-Defeso é um benefício concedido pelo governo federal aos […]