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Já adotando a nova posição do STF sobre o início da execução da pena condenatória após a confirmação da sentença em segundo grau, admitindo que essa aplicação não ofende o princípio constitucional da presunção da inocência, o juiz da 3ª Vara Criminal, Franklin Vieira dos Santos, determinou a expedição de mandados de prisão dos acusados […]
O senador Valdir Raupp está em Porto Velho, nesta quinta-feira, dia 18, para participar ao lado do governador Confúcio Moura, de parlamentares e do ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, de uma programação definida pelo próprio ministério e o Governo do Estado que inclui ações na área rural, em Candeias do Jamari(RO). O senador […]
Porto Velho, RO – No começo de 2014, Rondônia Dinâmica publicou os termos da decisão que condenou o ex-vereador de Vilhena Arlindo de Souza Filho, o “Nenzão”, pela prática de improbidade administrativa por ter, segundo o Ministério Público do Estado (MP/RO), se apropriado da maior parte dos vencimentos de alguns de seus assessores à época. […]
Até o próximo dia 24, a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) abrirá inscrições para cinco vagas disponíveis para a primeira turma de doutorado em psicologia. O Plano Estadual de Educação projeta para os próximos dez anos a elevação do número de mestres e doutores nessa área, com ênfase para cognição humana, psicologia clínica e psicologia […]
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, obteve a condenação criminal do ex-prefeito do município de Cujubim, Ernan Amorim. Na sentença, em Ação Penal deflagrada pelo Ministério Público, que tramitou perante a 3ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes, autuada sob o nº 0009832-43.2015.822.0002, o Juízo do […]
O Ministério Público de Rondônia obteve decisão liminar, junto ao Judiciário, que obriga o Município de Costa Marques a regularizar o serviço de coleta de lixo em Costa Marques e no distrito de São Domingos. Concedida em ação civil pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Igor Clóvis Silva Miranda, a liminar determina a realização da […]
A Justiça Federal determinou a transferência do ex-empresário de comunicação, Mário Calixto Filho, para a Penitenciária Federal, localizada a 45 quilômetros de Porto Velho. Segundo a Justiça federal, o juiz responsável pela decisão deixou claro em sua decisão que o preso “ostenta personalidade voltada à prática reiteradas de crime, gerando riscos à segurança pública, com […]