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CCJ ouve explicações sobre criação de 320 cargos no governo do Estado

               A Comissão de Constituição, Justiça e de Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa ouviu na manhã desta terça-feira (8), no Plenarinho, secretários de Estado sobre o projeto que institui a carreira jurídica de gestor público. São 320 cargos, que já foram criados, com salário que variam de R$ 7 mil a R$ 17 mil. […]

MPF quer paralisação de Belo Monte por risco de colapso sanitário

  O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública pedindo a paralisação emergencial do barramento do rio Xingu, no estado do Pará, que estaria agravando a poluição do rio e lençol freático da cidade de Altamira, no sudoeste paraense, com esgoto doméstico, hospitalar e comercial. As informações foram divulgadas pelo MPF nesta terça-feira […]

Justiça de Rondônia condena Unimed por negar tratamento a criança

A Unimed Rondônia foi condenada a pagar R$ 15 mil , a título de indenização, por danos morais a uma criança porque não autorizou a realização de um procedimento laboratorial, denominado “Exoma”, que é um exame genético que permite avaliar alterações genéticas causadas por doenças raras. A decisão foi da 2ª Câmara Cível do Tribunal […]