Ministério Público de Rondônia firma convênio com Sefin para fortalecer combate à sonegação Fiscal
O Ministério Público do Estado de Rondônia celebrou convênio com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), objetivando fortalecimento e maior eficiência na recuperação de receitas tributárias inscritas na dívida ativa do Estado e que configurem crime contra a ordem tributária, previsto nos artigos 1º e 2º da […]