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Conforme o Decreto n° 20.533 de 3 de fevereiro de 2016, que estabelece o recesso administrativo de 20 de dezembro de 2016 a 6 de janeiro de 2017, neste período os órgãos deverão funcionar em regime de plantão, seguindo escala determinada pelo titular de cada pasta, excluídos aqueles que não podem sofrer solução de […]
Porto Velho, RO – Uma recomendação expedida pelo Ministério Público Federal (MPF/RO) pelas mãos da procuradora da República Gisele Dias de Oliveira Bleggi Cunha foi endereçada diretamente à Prefeitura de Porto Velho e seu atual (e ainda) gestor Dr. Mauro Nazif (PSB). De acordo com o documento, a administração deve para que providencie a retirada […]
A partir da próxima sexta-feira (16), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) dá início a operação Rodovida Cidades com o objetivo de reduzir o número de acidentes de trânsito e ainda coibir o grande número de infrações nas rodovias federais no período de festividades de fim de ano. Segundo a PRF, a operação conta com […]
Em uma sessão tumultuada, o Senado aprovou nesta terça-feira (13), em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos para os próximos 20 anos (veja detalhes da proposta abaixo). O texto foi foi aprovado por 53 votos a favor e 16 contra. Eram […]
O deputado federal Luiz Cláudio (PR-RO) contestou as declarações da presidente da Comissão Especial de Transposição em Brasília, Neleide Ábila, sobre o enquadramento dos servidores estaduais de Rondônia que estão pleiteando ingressar no plano federal pela EC 60. Segundo a representante do Ministério do Planejamento em audiência com outros dois parlamentares, disse que até […]
Porto Velho, RO – O juiz de Direito Andresson Cavalcante Fecury, da 1ª Vara Cível de Vilhena, condenou aquele município a pagar mais de R$ 110 mil em indenizações a uma mulher vítima de acidente de trânsito causado no dia 31 de dezembro de 2011. A moça alegou que trafegava em via pública com sua […]
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) alerta os agentes públicos municipais e estaduais sobre o envio da Declaração de Bens e Renda (DBR) nos momentos de exoneração, fim de mandato e posse em cargo público. O envio desta documentação está regulamentado pela Lei nº 8.730/1993 e pela Instrução Normativa nº 28/2012. […]