Diversas ações do Ministério Público do Estado de Rondônia buscam soluções para problemas do sistema penitenciário
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio das Promotorias com atribuições em Execução Penal de todas as Comarcas do Estado, ingressou com cerca de 30 ações civis públicas, ao longo dos últimos anos, para buscar soluções para os graves problemas existentes nas unidades prisionais do Estado, que em sua maioria funcionam superlotadas, […]