MP obtém liminar para suspender lei que determinava rodízio de funerárias em Porto Velho
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, obteve decisão liminar junto ao Judiciário, garantindo que empresas prestadoras de serviços funerários possam, livremente, atender familiares de falecidos, sempre que escolhidas, bem como possam se dirigir à Central de Óbitos da Capital para requererem a Guia de Autorização para Liberação, Transporte e Sepultamento […]