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Política

Vereador Everaldo Fogaça relata projeto de Lei que visa modernizar estacionamentos do Shopping Porto Velho

Porto Velho, RO – O vereador Everaldo Fogaça, representando o PSD, assumiu um papel fundamental na Comissão dos Direitos Humanos e da Defesa do Consumidor ao relatar o Projeto de Lei Complementar nº 1358/2025, que traz mudanças significativas para os estacionamentos do Shopping Porto Velho. A proposta, protocolada junto à Câmara Municipal, busca garantir maior […]

STF afasta restrição a mulheres em concursos da PM na Paraíba e em Rondônia

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos de leis da Paraíba e de Rondônia que limitam a participação de mulheres nos concursos para cargos da Polícia Militar. A decisão foi tomada no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7485 e 7556, propostas pela Procuradoria-Geral da República, na sessão virtual encerrada em 11/3. […]