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Política

Vereador Everaldo Fogaça relata projeto de Lei que visa modernizar estacionamentos do Shopping Porto Velho

Vereador Everaldo Fogaça relata projeto de Lei que visa modernizar estacionamentos do Shopping Porto Velho

Porto Velho, RO – O vereador Everaldo Fogaça, representando o PSD, assumiu um papel fundamental na Comissão dos Direitos Humanos e da Defesa do Consumidor ao relatar o Projeto de Lei Complementar nº 1358/2025, que traz mudanças significativas para os estacionamentos do Shopping Porto Velho. A proposta, protocolada junto à Câmara Municipal, busca garantir maior […]

STF afasta restrição a mulheres em concursos da PM na Paraíba e em Rondônia

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos de leis da Paraíba e de Rondônia que limitam a participação de mulheres nos concursos para cargos da Polícia Militar. A decisão foi tomada no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7485 e 7556, propostas pela Procuradoria-Geral da República, na sessão virtual encerrada em 11/3. […]