MPF quer que ANA não conceda outorga a novas hidrelétricas sem planejamento
O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra a Agência Nacional de Águas (ANA) para que não conceda Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e, posteriormente, outorga, a empreendimentos de usinas hidrelétricas. Segundo o MPF, a ANA não tem levado em consideração o planejamento do uso de […]