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Foi aprovado, por unanimidade, pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) enunciado sumular definindo que a prescrição quinquenal – prazo de cinco anos para perda do direito de ação – reconhecida na esfera judicial em ações de execução fiscal não gera efeito administrativo de quitação do débito imputado pela Corte de Contas em decorrência de […]
Leia na íntegra em: http://www.diariodopoder.com.br/coluna/a-espreita-3/
O prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif, sancionou nesta terça-feira, 23, a lei que estabelece o novo Código de Obras e Edificações do município. A solenidade aconteceu no auditório do Sinduscon/RO (Sindicato da Construção Civil de Rondônia) com a presença de secretários, empresários do setor e vereadores. Também estavam presente o presidente do Conselho Regional […]
A presidente Dilma Rousseff assinou nesta quarta-feira (24) decreto que concede perdão, o chamado indulto natalino, a presos de todo o país que se enquadrem nos critérios pré-estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Condenado no julgamento do mensalão do PT, o ex-deputado José Genoino (SP), preso atualmente em regime domiciliar no Distrito […]
Somente oito redes estaduais entre as 27 unidades da Federação têm média no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2013 maior do que a nota nacional, que é de 483 pontos – ainda assim distante da média das privadas do País, que é de 570. A melhor média é a do Estado de São […]
A Coordenadoria de Gestão de Precatórios (CGP) é o local onde tramitam os processos vindos das Varas de Fazendas Públicas e Varas Cíveis em que os juízes requisitam pagamentos de valores decorrentes de condenação, que têm como devedores a União, o Estado ou Municípios. Ademais, tramitam os processos de “Pedidos de Providências” contra os entes […]
Porto Velho, Rondônia – Durante entrevista ao programa Candelária Debate neste sábado na TV Candelária ,afiliada da Rede Record, a deputada federal eleita Mariana Carvalho (PSDB) ,que foi diplomada pelo Tribunal Regional Eleitoral – TRE – na semana passada, declarou que ainda é cedo para se falar sobre as eleições municipais de 2016. O […]