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Apelação interposta por João Aparecido Cahulla contra sentença condenatória de improbidade administrativa é negada por desembargadores. Em sessão ocorrida nesta quinta-feira, dia 29, a 1ª Câmara Especial manteve, por unanimidade, a decisão do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública, que impôs ao ex-vice-governador de Rondônia a perda da função pública, a suspensão dos direitos […]
Dados são referentes ao segundo semestre de 2014. Denúncias foram propostas pelas unidades do MPF em Porto Velho, Ji-Paraná, Vilhena e Guajará-Mirim O Ministério Público Federal (MPF) fez balanço de sua atuação na área criminal referente ao segundo semestre de 2014. Neste período, o órgão ajuizou 333 denúncias. O órgão atua nos casos em que […]
O Ministério Público do Estado de Rondônia ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido liminar, para suspender os efeitos da Resolução nº 227, de 20 de dezembro de 2012, que objetivou a alteração do regime jurídico dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia que não cumpriram a regra constitucional de […]
O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia ajuizou ação civil pública contra a Faculdade São Lucas por irregularidade no vestibular para o curso de Medicina. De acordo com o órgão, todas as questões da prova foram copiadas da Internet, de um banco de dados acessível mediante pagamento. Na ação, o MPF solicita que a […]
Representantes da prefeitura de Porto Velho, Defesa Civil do Acre e de Rondônia, Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemadem) estiveram reunidos na sexta-feira (23) na capital rondoniense. O objetivo foi apontar medidas e buscar soluções […]
Porto Velho, RO – Em outubro do ano passado, mês de eleições no Brasil, o jornal eletrônico Rondônia Dinâmica publicou matéria revelando uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral solicitando informações a uma gráfica que teria confeccionado camisetas com dizeres ofensivos contra o candidato derrotado ao Governo do Estado Expedito Júnior. As camisetas teriam sido encomendadas […]
A 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por unanimidade de votos, manteve a condenação de 16 réus e concedeu, parcialmente, o pedido a 14 dos envolvidos na Operação Dominó, deflagrada pela Polícia Federal no ano de 2006, que investigou, entre outros, a malversação de dinheiro na Assembleia Legislativa do […]