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Porto Velho, RO – O Tribunal de Contas mandou suspender o Edital de Pregão Eletrônico n. 004/2015 e/ou todos os demais atos decorrentes do certame (adjudicação, homologação, contratação etc.), cujo objeto é o registro de preço para eventual e futura aquisição de suprimentos de informática; isso pelo valor estimado de R$ 3.813.083,32. A decisão, saída […]
Porto Velho, Rondônia – A juíza Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública de porto Velho, condenou o ex-deputado estadual José Francisco Araújo, o Zequinha Araújo (PMDB), e sua fundação, que leva o mesmo nome, a devolverem aos cofres públicos cerca de R$ 38 mil. O ex-parlamentar também foi condenado […]
A aprovação pela Câmara dos Deputados da Medida Provisória 660/2014 que possibilita a transposição de servidores dos ex-territórios do Amapá e Roraima para quadro em extinção da União abre caminho para que o Tribunal de Contas da União (TCU) devolva à Advocacia Geral da União (AGU) a consulta feita sobre quais servidores de […]
O ministro João Otávio de Noronha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu liminar, nesta quinta-feira (9) , suspendendo a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia que cassou os respectivos mandatos do governador Confúcio Moura (PMDB) e do vice, Daniel Pereira (PSB), no julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por suposto abuso […]
O deputado federal Luiz Cláudio (PR-RO) votou favorável a aprovação da MP 660 contemplando direitos aos servidores públicos civis e militares. A MP 660/2014 Altera a Lei nº 12.800, de 23 de abril de 2013, que dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos […]
O deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO), coordenador da bancada, juntamente com o vice-governador de Rondônia Daniel Pereira, sindicalistas e procuradores do Estado, participou ontem de audiência no Tribunal de Contas da União (TCU) com o ministro Raimundo Carreiro, discutindo o processo da transposição dos servidores estaduais para o plano federal, com relação à consulta […]
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia não colocou em pauta na sessão plenária desta terça-feira os recursos (embargos de declaração) interpostos pelas respectivas coligações do governador Confúcio Moura (PMDB) e Expedito Junior (PSDB) que disputaram a eleição para o Governo do Estado nas eleições de 2014.Os embargos fazem parte do processo de uma Ação de […]