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O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial, emitiu recomendação administrativa para os Comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia para que não utilizem eventos das duas corporações em eventos privados. A recomendação foi expedida pelo […]
Porto Velho, RO – O Ministério Público Federal – Procuradoria da República no Estado de Rondônia – vai investigar, através de inquérito civil público a possível ocorrência de danos ambientais em razão da exploração ilegal de minérios praticados por Valdir Oliveira da Silva. A portaria que abre o procedimento, assinada pela procuradora da República […]
Porto Velho, RO – O juiz de Direito Jorge Luiz dos Santos Leal, da 1ª Vara Cível de Porto Velho, condenou a Telefônica Brasil S. A. (Vivo), a pagar R$ 20 mil por danos morais por negativar o autor da ação que jamais fechou contrato com a empresa. Cabe recurso da decisão. À Justiça, […]
A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça, por maioria dos votos de seus membros, manteve a sentença do Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, que condenou o Estado de Rondônia a indenizar por danos morais e materiais a esposa e os dois filhos de um […]
A Controladoria-Geral da União (CGU) informou nesta sexta-feira, 31, que no primeiro semestre de 2015 realizou 14 operações especiais em conjunto com a Polícia Federal, o Ministério Público, a Receita e outros órgãos de controle federais e estaduais – esse trabalho resultou no cumprimento de 48 mandados de prisão e afastamento de 13 servidores do […]
O ex-ministro José Dirceu (Casa Civil do governo Lula) foi preso pela Polícia Federal na manhã desta segunda-feira, 3, em Brasilia. Dirceu é alvo de prisão preventiva decretada pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações penais da Operação Lava Jato. O ex- ministro está sob investigação por suposto recebimento de propinas disfarçadas […]
O juiz da 1ª Vara da Justiça Federal da Seção Judiciária de Rondônia, Dimis da Costa Braga, julgou parcialmente procedente a ação movida Pelos aposentados e pensionistas que foram admitidos entre 16/03/1987 e 31/12/1991. A ação judicial movida através do escritório de advocacia Hélio Vieira e Zênia Cernov, requerendo a Transposição dos servidores contratados […]