Ministério Público do Estado de Rondônia ingressa com ação para assegurar abastecimento de água em Porto Velho
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e do Urbanismo, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (CAERD), o Estado de Rondônia e Município de Porto Velho, no sentido de assegurar que o serviço de […]