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Destaques Na Hora

Servidores têm direito a correção do Pasep; valor pode aumentar 50 vezes

Justiça determina pagamento de diferença corrigida a saques do Pasep. Os valores corrigidos podem chegar a 50 vezes do entregue pelo banco, afirma o advogado Thiago Guimarães, do escritório Guimarães Parente Advogados Os trabalhadores que ingressaram no serviço público até setembro de 1988 e sacaram o saldo do Pasep há menos de cinco anos têm conseguido na […]

Governo quer cortar carreiras e mudar regra de estabilidade para servidores

O Ministério da Economia prepara uma reforma da administração pública para reduzir o número de carreiras do funcionalismo –são 3.000 atualmente–, mudar as regras que garantem estabilidade para os funcionários públicos e para abrir espaço para demissões. A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional, mas ainda não há um prazo definido. A ideia não seria […]

Decisão do TRF1 garante transposição para servidor aposentado de Rondônia

Uma recente decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconhece o direito à Transposição de servidor aposentado. Geraldo Gonçalves Ferreira foi o primeiro aposentado transposto do Estado de Rondônia por meio de decisão da 1ª Vara da Seção Judiciária Federal de Rondônia. Figurou até mesmo em capas de revista e foi um símbolo […]