TRANSPOSIÇÃO – Proposta suspende parte de decreto que regulamenta situação de servidores de ex-territórios
De autoria do deputado Nicoletti (PSL-RR), o projeto buscar anular quatro dispositivos do Decreto 9324/18.
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De autoria do deputado Nicoletti (PSL-RR), o projeto buscar anular quatro dispositivos do Decreto 9324/18.
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