Ação contra redução de reservas será julgada por todos os desembargadores
Em despacho assinado pelo desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, referente à Ação de Inconstitucionalidade contra a Lei Complementar Estadual n. 1.089/2021, que reduz várias reservas ambientais em Rondônia, ficou determinado que será decidido pelo Tribunal Pleno. O relator não analisou o pedido de medida cautelar por entender que a liminar deveria ser submetida ao […]