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Brasília – O Supremo Tribunal Federal julgou na quarta-feira passada (25) a modulação dos efeitos da decisão sobre o regime especial de pagamento de precatórios estabelecido pela Emenda Constitucional (EC) 62/2009, a chamada PEC do Calote. Na avaliação da OAB, há significativas vitórias para os cidadãos com as decisões do julgamento, referentes às Ações Diretas […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizou obras de saneamento básico em municípios do Estado de Rondônia, decorrentes de convênios entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e as respectivas prefeituras. O trabalho realizado é parte da Fiscalização de Orientação Centralizada (FOC) sob a temática: “Obras de Saneamento Básico da Funasa”. Além do Estado […]
Corumbiara, RO – O ex-prefeito Silvino Boaventura e mais 10 ex-servidores municipais de Corumbiara foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) por uma verdadeira farra com combustíveis nesse município. A irregularidade administrativa ocorreu em 2010, no segundo mandato de Boaventura. Conforme relatório do TCE/RO, as irregularidades são relativas ao abastecimento […]
Visita foi na casa de Solange Araújo, que transforma a casa na toca do coelho. Alunos participaram de brincadeiras e ganharam chocolates. Encantados pela época mais doce do ano, alunos da Escola Estadual Monteiro Lobato, localizada em Novo Paraíso, distrito do município de São Felipe do Oeste (RO), foram convidados para conhecer o passo a […]
O deputado federal Luiz Cláudio (PR-RO) participou ontem na Comissão de Agricultura da qual é membro titular de uma audiência pública com a presença da ministra da agricultura Kátia Abreu. Para o parlamentar a escolha da ministra pela presidente Dilma Rousseff foi acertada porque tem vocação para a área rural. “A ministra fez uma explanação […]
Enquanto o Governo se ressente da queda na arrecadação, grupos frigoríficos gozam de isenção tributária, que geram prejuízo estimado em até R$ 100 milhões ao ano. Em Rondônia, o grupo JBS controla a maior parte da comercialização da carne bovina e, beneficiado com uma lei estadual de 2005, recebe isenção tributária na venda do produto, […]
O deputado federal Luiz Cláudio (PR-RO) participou da reunião da Frente Parlamentar Agropecuária com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, onde vários assuntos de interesse do setor foram abordados. Segundo a pauta da reunião, foram discutidas as prioridades para o setor agropecuário e principalmente a PEC 215/00 que trata da demarcação […]