Browsing category

Destaques do Dia

Cerca de 700 ex-empregados do Supermercado Gonçalves são beneficiados com acordo no valor de R$ 14 milhões

A Justiça do Trabalho homologou ontem, 24/7, um acordo no valor de R$ 14 milhões para garantir o pagamento de verbas rescisórias a aproximadamente 700 ex-funcionários da empresa Gonçalves Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, o Supermercado Gonçalves. A conciliação foi ratificada em audiência na 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO pelo juiz do […]

Ministério Público emite Nota Técnica sobre princípio da insignificância nos crimes contra a ordem tributária

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOP-CRIMINAL) e o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), emitiu Nota Técnica, definindo que o parâmetro para a aplicação do Princípio da Insignificância, aos crimes contra a ordem tributária, é o valor dos débitos tributários que […]