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Coluna do Servidor

Isenção de Imposto de Renda para servidores públicos aposentados

Servidores públicos aposentados que sofrem com determinadas doenças tem direito de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), mas não usufruem por desconhecerem o benefício. A afirmação é do advogado Henrique Lima, mestre em direito pela espanhola Universidade de Girona, autor de sete livros, inclusive um recém-lançado, chamado Isenção de Imposto de Renda […]

SINTERO comunica que o site responsável por disponibilizar o contracheque dos servidores estaduais encontra-se em manutenção

O Sintero comunica aos trabalhadores e trabalhadoras em educação  que o site responsável por disponibilizar o contracheque dos servidores estaduais encontra-se em manutenção. De acordo com informações, a plataforma está passando por atualizações e deve retornar na próxima segunda-feira (07/03). O Sintero pede compreensão dos filiados e filiadas que, neste momento, não terão o contracheque […]

Artigo de Lei Estadual é alvo de Ação direta de Inconstitucionalidade pelo MPRO

O Ministério Público ingressou no Tribunal de Justiça com Ação Direta de Inconstitucionalidade, pleiteando medida cautelar, contra o §2º do artigo 1º da Lei estadual n. 4.200 de 2017, que prevê a compensação de débitos tributários e não tributários cujo “fato gerador tenha ocorrido” até 25 de março de 2015 com créditos oriundos de precatórios. […]