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Os desembargadores membros da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, mantiveram a decisão do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Porto Velho, que sentenciou o Estado de Rondônia a pagar, no grau máximo sobre o salário mínimo, o adicional de insalubridade, com reflexos aos anos […]
O deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO) participou ontem pela manhã no Ministério do Planejamento de uma audiência com o Secretário das Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça e o ex-presidente da Comissão Interministerial da Transposição em Brasília, Geraldo Nicoli. Sérgio Mendonça enfatizou ao parlamentar que com a edição do Decreto 8365/14 e MP 660 a Comissão […]
O ano está chegando ao fim e os candidatos começam a se perguntar quais serão as boas apostas para 2015. Em concurso público, nunca há garantia total – só mesmo depois que o edital está publicado. Mas alguns fatos ajudam a ter uma ideia do que vem por aí. Vale lembrar que, com a expectativa […]
O deputado federal Amir Lando (PMDB-RO) comemorou a publicação da Medida Provisória 660 e o Decreto nº 8.365, ambos de 24 de novembro de 2014, regulamentando a Emenda Constitucional nº 79, que trata da transposição dos servidores do Amapá e de Roraima, e uniformizando com a transposição dos servidores de Rondônia, que já está […]
Na segunda-feira, o Diário Oficial da União publicou em edição extra, o Decreto nº 8.365/14, que viabiliza o enquadramento de servidores do território de Rondônia e demais ex-territórios aos quadros de pessoal da União em extinção. A medida beneficia servidores, militares e empregados públicos, abrangidos pelas Emendas Constitucionais 60 (EC da Transposição) e 79. Ou […]
Foi publicada, ontem, na edição extra do DOU, a Medida Provisória nº 660, de 2014, que “Altera a Lei nº 12.800, de 23 de abril de 2013, que dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados oriundos do ex-Território Federal de Rondônia integrantes […]
Desde o início que o deputado federal Amir Lando vem falando da necessidade de ingresso pelo Estado de Rondônia, através da PGE de uma ação específica para resolver o caso e até agora nenhuma providência nesse sentido foi adotada. Tanto o Ministério do Planejamento, quanto a Advocacia Geral da União e o Tribunal de Contas […]