Transposição – Comissão dos Ex-Territórios divulga a primeira ata de 2021 com a análise e julgamento de 122 processos
Foram analisados e julgados 122 (cento e vinte e dois) requerimentos oriundos do Estado de Rondônia, nos termos da Portaria nº 8.382, de 31 de outubro de 2019