O senador Ivo Cassol comemorou na manhã desta quarta-feira, (31), a decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto do presidente da República Michel Temer à lei do Imposto sobre Serviços. O Imposto Sobre Serviços (ISS) é arrecadado pelas prefeituras. Atualmente, a cobrança é feita no município onde a empresa prestadora do serviço está sediada. Pelo texto aprovado no Congresso, a cobrança passa a ser feita no município onde o serviço é consumido, ou seja, no domicílio dos clientes de cartões de créditos e débito, leasing e de planos de saúde. A alteração é uma antiga reivindicação de prefeitos e havia sido vetada pelo presidente Temer.
O senador Ivo Cassol lembrou que da forma como estava a lei, apenas os grandes municípios eram beneficiados. Ele alertou que a derrubada do veto vai significar mais recursos no caixa dos 52 municípios de Rondônia. “Todos os prefeitos de Rondônia me ligaram para derrubar o veto. Da forma como estava só os grandes municípios da federação eram beneficiados com o ISS. Agora cada município vai ser contemplado com sua fatia, com seu movimento pelas pessoas que estão consumindo prestando serviço naquela localidade, isso é uma questão de justiça tributária, é uma conquista do povo brasileiro. Os problemas do povo não estão na Federação, estão nos municípios, por isso, fico muito feliz de termos derrubado o veto”, argumentou Cassol.
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