O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia não colocou em pauta na sessão plenária desta terça-feira os recursos (embargos de declaração) interpostos pelas respectivas coligações do governador Confúcio Moura (PMDB) e Expedito Junior (PSDB) que disputaram a eleição para o Governo do Estado nas eleições de 2014.Os embargos fazem parte do processo de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral impetrada pela coligação Frente Muda Rondônia, de Expedito, contra a coligação vitoriosa Rondônia no Caminho Certo, de Confúcio Moura. Na AIJE, apurou-se a distribuição de gêneros alimentícios diversos durante a convenção que referendou o nome do governador Confúcio Moura como candidato à reeleição.Em consequência, a Justiça Eleitoral cassou o mandato do governador e seu vice, Daniel Pereira.
Por meio desta espécie de recurso (embargos de declaração), os advogados de Confúcio Moura tentam modificar a decisão do TRE que cassou os respectivos mandatos . Também apontam uma série de omissões no julgado da Corte Eleitoral, como o destino dos votos dos cassados. O ex-candidato Expedito Junior também lançou mão do mesmo instrumento jurídico para solicitar ao TRE que oficie à Assembleia legislativa para que o emposse imediatamente.
QUINTA-FEIRA
O juiz federal Dimis da Costa Braga, relator dos embargos, não conseguiu concluir seu voto a tempo, por isso o julgamento ocorrerá nesta quinta-feira, 9 de abril.