O deputado federal Nilton Capixaba participou de audiência no Ministério da Educação, juntamente com os diretores executivos do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef), tratando da efetivação da gratificação de títulos, denominada ‘Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos professores do Ex-Território de Rondônia.
O pagamento do benefício depende da assinatura de uma portaria interministerial entre os Ministérios da Educação e Planejamento para que se faça valer, de forma efetiva. No dia 12 de maio, em ocasião da vinda ao município de Jaru, o ministro da Educação (MEC), Mendonça Filho, se comprometeu em dar celeridade na assinatura da portaria. Na oportunidade ele recebeu das mãos de representantes da Diretoria do SINDSEF/RO um documento solicitando sua intervenção junto ao Ministério do Planejamento, para assinatura de portaria interministerial. No entanto, passados mais de 30 dias, não houve nenhuma novidade sobre o andamento do processo.
Capixaba solicitou aos representantes do MEC que assinem essa Portaria por se tratar de um direito dos servidores. Segundo informações dos técnicos e do próprio ministro Mendonça Filho, esse Ato Administrativo será assinado para fazer justiça a essa categoria funcional.
O que é o RSC
O RSC é um benefício concedido aos educadores pelas habilidades desenvolvidas a partir da experiência individual e profissional de cada um, bem como no exercício das atividades realizadas no âmbito do ensino, pesquisa e extensão. Por meio dele, os profissionais recebem uma Retribuição por Titulação (RT), definida com base na equivalência da titulação acadêmica apresentada.
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