O deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO), coordenador da bancada federal, participou de audiência ontem no Ministério do Planejamento, com a participação dos senadores, deputados federais que compõem a bancada federal, prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, juntamente com representantes dos sindicatos de servidores e do Ministério Público e Tribunal de Justiça, com a participação do ministro do planejamento, Dyogo Oliveira, onde foram discutidas as novas ações para atacar a celeridade do enquadramento dos servidores estaduais de Rondônia no plano federal, através da EC 60.
Em breve relato, Capixaba disse que até agora, dos 20 mil processos apresentados, apenas 14 mil foram considerados válidos. Desses, apenas 7 mil processos foram deferidos. Enquadrados na folha de pagamento, até agora, temos 1.854 servidores.
“Isso representa muito pouco para o estado, que visava economizar cerca de R$ 30 milhões de reais com a folha de pagamento”, frisou.
Em sua fala, o desembargador Alexandre Raduan, do Tribunal de Justiça de Rondônia, disse que se torna necessária uma medida jurídica célere para dar um fim a esse imbróglio que já dura tempo maior do que o necessário e deixa a todos os servidores o legado da angústia.
O parlamentar solicitou ao ministro Dyogo Oliveira que colocasse à disposição da Comissão da Transposição em Brasília, um número maior de servidores para a análise dos documentos visando o enquadramento mais rápido e a devida inclusão na folha de pagamento da União.
Capixaba solicitou mais uma vez que os outros Poderes, como o Ministério Público, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e Beron, fossem reavaliados e agraciados com esse direito, uma vez que estavam contribuindo para o desenvolvimento do Estado nesse período.
O ministro disse ao Coordenador da bancada e aos presentes, que fará um esforço concentrado para resolver de uma vez por todas essas pendências com o Estado de Rondônia e de pronto, colocou a sua equipe, para logo após a audiência, se reunir com a PGE de Rondônia e os sindicalistas.
Mais recursos federais
Depois da reunião do Ministério do Planejamento, os deputados federais, Nilton Capixaba, Lindomar Garçon, Marinha Raupp e o prefeito Hildon Chaves, protocolizaram documento no Ministério da Integração Nacional, com as assinaturas dos deputados federais e senadores, para pavimentação asfáltica da cidade de Porto Velho, no valor de R$ 132 milhões de reais da Emenda Impositiva de Bancada.
“Esses recursos resolverão em grande parte o problema da falta de asfalto na nossa capital, proporcionado a população mais conforto ao chegar e sair de suas casas”, finalizou.
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