Alegando falta de previsão orçamentária, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão descarta abertura de negociação de reajuste salarial a nenhuma categoria de servidores públicos federais. A justificativa é a nefasta Emenda à Constituição n° 95/2016 (antiga PEC N° 55/16), que limita por 20 anos os gastos públicos. A informação foi anunciada em reunião dia 12 de junho, com representantes de entidades do funcionalismo federal.
Participaram da reunião os secretários-gerais Sérgio Ronaldo da Silva, da Condsef/Fenadsef, e Oton Pereira Neves, do Sindsep-DF, além de representantes da Fenasp e da FNTSS. Representando o governo, o Secretário-Adjunto de Gestão de Pessoas, Fernando Antônio Braga de Siqueira Júnior, e o Diretor do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público, José Borges de Carvalho Filho.
Segundo o Ministério do Planejamento, em cumprimento ao teto estabelecido pela Emenda n° 95/2016, somente após o cálculo dos gastos com abatimento do dispêndio com aumentos já concedidos até 2019 a diversas carreiras do funcionalismo que celebraram convênio com o governo por três anos, com progressões automáticas de servidores e com pagamento de ações judiciais, o governo poderá afirmar se haverá sobra de recursos para negociar reajuste salarial.
Mesmo assim, a CONDSEF/FENADSEF juntamente com o Fórum de Entidades continuam trabalhando incansavelmente para que o governo abra as negociações para garantir o reajuste salarial dos servidores públicos federais. A pauta de reivindicação da Campanha Salarial de 2018, foi entregue ao Governo em fevereiro de 2017.
Assessoria