A Lei N° 3.222, de 4 de Novembro de 2024 foi sancionada pela Câmara dos Vereadores e dispõe sobre os circuitos e rotas turísticas criados pela Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho (Semdestur). A lei tem por objetivo geral o desenvolvimento econômico do turismo por meio da valorização e divulgação da cultura, história e natureza da capital.
A campanha promocional “O Melhor de PVH – Terra de Bravos Pioneiros” foi criada pela equipe da Semdestur, composta por turismólogos, a partir de um ordenamento turístico que catalogou mais de 70 pontos turísticos em 17 circuitos e quatro rotas. O trabalho vem sendo desenvolvido desde 2021 e, para além da catalogação, já desenvolveu soluções inovadoras para a divulgação do turismo, como as placas de QR Code, aplicativo, site, walking tours, eventos dentro e fora de Porto Velho e redes sociais.
O legado da campanha promocional turística “O Melhor de PVH – Terra de Bravos Pioneiros” foi registrado em lei, que também contempla mecanismos de criação e gestão de Destinos Turísticos Inteligentes, Circuitos e Rotas Turísticas, bem como o Turismo de Base Comunitária. O objetivo é estabelecer as atividades já desenvolvidas pela Semdestur, registrar os circuitos e rotas turísticas já existentes, bem como estabelecer novas diretrizes para a operação de guias e agências de turismo.
O Turismo de Base Comunitária tem por objetivo a valorização das comunidades ribeirinhas e dos recursos naturais, estimulando o turismo de forma sustentável, respeitando a natureza e contribuindo para a geração de renda.
Sobre os Destinos Turísticos Inteligentes, a lei dispõe sobre a inovação no âmbito do turismo, garantindo sustentabilidade e conectividade entre pessoas, destinos, produtos e serviços. Todo o ecossistema local faz parte da experiência do turista, por isso as iniciativas públicas, privadas, comércio e demais serviços devem estar alinhados.
A lei dispõe, ainda, sobre as modalidades de turismo já em desenvolvimento pela Semdestur, como o Turismo Pedagógico, que proporciona o contato com a história e cultura locais para estudantes de todas as idades em Porto Velho. A lei busca, ainda, valorizar as atividades gastronômicas, culturais, eventos sazonais como carnaval e a festa junina.
Os Circuitos e Rotas mencionados na lei já são conhecidos pela população e contemplam áreas como aventura, religioso, rural, artes, ecológico, dentre outros. A lei versa sobre a possibilidade da criação de novos circuitos e rotas no futuro, conforme necessidade e viabilidade econômica. Detalhes sobre capacitação de guia de turismo e operação de circuitos e rotas por agências de turismo podem ser encontrados dos Artigos 5 ao 7 da lei. Confira aqui.