Justiça nega ingresso em curso de formação a candidato que não cumpriu exigência do edital
“É desprovido do direito líquido e certo de prosseguir no certame, o candidato que, embora aprovado nas fases anteriores, deixa de apresentar, em momento oportuno, os documentos demonstrativos da sua qualificação, conforme justo e legitimamente previsto no edital do concurso”. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia negou, nos […]