A Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre realizou na manhã de sexta (31/8), em Rio Branco (AC), o segundo Ato Público com o tema “Violências no trabalho: enfrentamento e superação”, uma das ações alusivas ao Programa Trabalho Seguro do CSJT. Um dos pontos mais enfatizados pelos participantes foi a necessidade de que a temática deve ser debatida por todos os setores da sociedade.
Participaram do evento representantes do Ministério Público do Trabalho – MPT14, procurador Anderson Luiz Correa da Silva; pela OAB/AC, o presidente da comissão dos Advogados Trabalhistas Márcio Chaves; pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre – Amatra14, a juíza Renata Palcoski; pelo Ministério do Trabalho e Emprego – Mte no Acre, o superintendente Regional, Taumaturgo Lima Cordeiro; coordenadora do Centro de Referência em Saúde do trabalhador noAcre – CEREST/AC, Rossy da Silva Ramos; representando o Sindicado dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Rondônia e Acre – SINDIJUFE, o servidor Orlando Sales; a Federação do Comércio do Estado do Acre – FECOMERCIO foi representada pelo secretário especial Egídio Daró; Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Acre, o presidente Eudo Rafael Lima da Silva, e ainda, magistrados, servidores e estagiários da Justiça do Trabalho das Varas e Fórum de Rio Branco.
Na abertura dos trabalhos, o juiz auxiliar da Presidência do TRT14 e Gestor Regional do Programa Trabalho Seguro nos Estados de Rondônia e Acre, Vitor Leandro Yamada, ressaltou a importância desta temática eleita pelo Comitê Gestor Nacional e abraçada pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho – TST, ministro Brito Pereira.
Yamada destacou, ainda, que as violências psicológicas no trabalho precisam ser enfrentadas, do contrário teremos cada vez mais adoecimentos no trabalho, o que já ocasionou, inclusive, alguns casos de suicídio. Lembrou o magistrado que esse tipo de violência também está presente não apenas nos processos que chegam à Justiça do Trabalho para serem julgados, mas também dentro da própria estrutura do Judiciário, e por isso é fundamental que todos olhemos para nosso ambiente de trabalho.
O procurador do trabalho, Anderson Luiz Correa da Silva, parabenizou o TRT pela iniciativa e enfatizou que uma das metas prioritárias do MPT de Rondônia e Acre é combater qualquer tipo de discriminação no ambiente de trabalho. “Quase que diariamente temos contato com essa temática e o MPT tem sido firme em suas ações”. Lembra que o mal empregador se acha no direito de continuar a cometer assédios, mas as portas da procuradoria do trabalho estão sempre abertas a toda a sociedade, para receber denúncias, concluiu.
Para a representante da AMATRA14, juíza Renata Palcoski, ainda existem embates entre homem e a máquina, por outro lado também existe o embate entre o homem e o homem no ambiente do trabalho. No próprio imaginário popular existem dois lados capital x trabalho, quando de verdade é importante que essa relação se desenvolva de forma pacífica. Importante destacar virtudes e valores, pois as relações devem ser pautadas pela serenidade, respeito, humanidade etc, para isso precisa-se internalizar esses valores como forma de se conseguir um ambiente virtuoso, apontou a magistrada.
O representante da OAB/AC, advogado Márcio Chaves, disse que ao receber o honroso convite do TRT da 14ª Região a entidade promoveu uma reunião com todas as comissões da OAB que resultou em um concentrado documento com várias reflexões acerca do tema deste Ato Público. De acordo com o advogado, grande parte das pessoas vítimas de violências no trabalho não denunciam por medo de perder o emprego, essa é uma realidade. As empresas e gestores complacentes com o assédio no ambiente do trabalho vão aos poucos adoecendo seus empregados e ao mesmo tempo maculando a imagem da própria empresa perante a sociedade.
“A nossa vontade de combater é grande, mas os problemas são muito maiores, muitas vezes são problemas pequenos detectados, mas que trazem reflexos negativos não apenas para o assediado, mas também para sua própria família”, destacou o Superintendente Regional do Trabalho no Acre, Taumaturgo Lima Cordeiro. Disse ainda, que as violências não são apenas com relação ao acidente do trabalho, mas um equipamento, móveis, espaço de trabalho pode causar as lesões, tanto no serviço público quando na iniciativa privada.
O presentante do Sindicato dos Servidores Federais de Rondônia e Acre – SINDIJUFE, servidor Orlando Sales, ressaltou a relevância do debate trazido pelo TRT e TST, e lembrou de alguns casos de colegas servidores da própria Justiça do Trabalho que adoeceram, com depressão, em decorrência de assédio moral. Embora tenham sido registrados alguns casos no passado, atualmente a situação vem melhorando no ambiente de trabalho, concluiu Sales.
“A reforma trabalhista e a terceirização total corroboram e muito para o adoecimento dos trabalhadores, em muitos casos o superior hierárquico é o próprio assediador e que isso precisa ter uma atenção maior de todos” é o que enfatizou o presidente do Sindicato dos Bancários do Acre, Eudo Rafael Lima da Silva.
O juiz do trabalho Vitor Yamada, ao encerrar o evento, agradeceu a presença e o apoio de todas as entidades participantes, inclusive da imprensa local, e destacou que a intolerância das pessoas ainda é um dos maiores causadores de conflitos. Informou, por fim, que o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região programará outros eventos e ações, a exemplo de dois Seminários, um em Porto Velho e outro em Rio Branco, para debater o tema.