A Assembleia Legislativa aprovou, durante sessão nesta terça-feira (25), quatro projetos que garantem ao Governo mais de R$ 13 milhões em crédito suplementar, permitindo mais investimentos nas estradas, na saúde e no fomento à agricultura.
Os deputados aprovaram o projeto de lei 153/19, autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 4.442.951,42, em favor do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER).
Para o Fundo Estadual de Saúde (FES), foram aprovados dois projetos que juntos, somam R$ 7,5 milhões. O primeiro, através do projeto de lei 125/19, assegurou ao Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 5.560.803,44, para equipar as unidades estaduais de saúde. O segundo, o 127/19, assegurou a abertura de crédito suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.093.304,00, que será revertido para os hospitais de pequeno porte, que funcionam nos municípios.
Já o projeto 154/19 garante a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 912.361,96 em favor da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri).
Por Eranildo Costa Luna