Os deputados estaduais aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (30), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 682/17, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PMDB), que passa a obrigar os hospitais a notificarem a polícia, em casos suspeitos de violência contra a mulher.
A matéria foi aprovada, por unanimidade, em duas votações, sendo relatada em plenário pelo deputado estadual Adelino Follador (DEM). O texto atende a uma propositura do promotor da Promotoria de Defesa da Mulher, Héverton Aguiar.
“É uma ação aparentemente simples, mas que traria um efeito imediato: identificando possíveis vítimas de violência doméstica e punindo o causador do ato violento. Somos sensíveis à causa e apresentamos este projeto na Casa, sendo aprovado pela unanimidade dos deputados”, destacou Maurão.
Após virar lei, a notificação de mulheres com ferimentos, com suspeita de agressões, será um importante mecanismo de proteção às vítimas da violência doméstica. O modelo aprovado é semelhante ao que já existe nos casos envolvendo crianças, onde é obrigatória a notificação dos hospitais ao receber casos que envolvam menores feridos, com suspeita de agressão física.
ALE