O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.039, de 2024, que modifica os limites das Reservas Extrativistas do Rio Ouro Preto e do Lago Cuniã, em Rondônia. A mudança foi oficializada por meio do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (10).
A lei é resultado de um projeto iniciado na Câmara dos Deputados e finalizado no Senado como PLS 206/2007, de autoria do ex-senador Valdir Raupp. A proposta inicial previa a exclusão de 31.489,49 hectares da área de 204.631,55 hectares da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto. No entanto, um substitutivo apresentado pelo ex-senador Jorge Viana revisou o projeto, reduzindo a área excluída para 20.462 hectares, uma diminuição de 35% em relação ao texto original.
O texto foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado em 2018, após análise de estudos técnicos e consultas públicas conduzidas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). De acordo com o relatório de Viana, a redefinição atende a critérios técnicos e sociais.
“A proposta de compensação reflete os interesses das comunidades tradicionais da região e do Instituto Chico Mendes, que percebem na ampliação da Reserva Extrativista do Lago Cuniã uma oportunidade para garantir a proteção ao ecossistema local e para assegurar a inclusão social, mediante o manejo equilibrado e sustentável dos recursos naturais disponíveis pelas populações extrativistas”, apontou o relatório.
O ajuste também amplia os limites da Reserva Extrativista do Lago Cuniã, área pertencente ao bioma amazônico, reconhecida por sua biodiversidade e elevado estado de conservação.
Os estudos técnicos que fundamentaram a decisão apontam que a ampliação da reserva em Lago Cuniã trará benefícios à proteção ambiental e às comunidades locais, reforçando o compromisso com o desenvolvimento sustentável e a preservação dos ecossistemas amazônicos.
Via Rondoniadinamica