Em assembleia geral extraordinária realizada na tarde desta sexta-feira (10), na sede do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socioeducadores de Rondônia (Singeperon), em Porto Velho, ficou decidido que as categorias entram em greve por tempo indeterminado a partir da próxima quinta-feira (16).
O motivo foi a não aprovação por unanimidade da minuta do Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações (PCCR) entregue pela Secretaria Estadual de Justiça (Sejus), na última segunda-feira (06), pelo titular da pasta, Marcos Rocha.
O documento que era aguardado com grande expectativa pela categoria, acabou sendo frustrada com a informação dada pelo secretário de que a minuta ainda deverá ser analisada pelas Secretarias de Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão e Procuradoria Geral do Estado, antes de ser enviado à Assembleia Legislativa. Segundo ele, o Estatuto deverá também ser enviado juntamente com o PCCR.
O advogado do Singeperon, Cristiano Soares, ainda explicou os pontos que seriam “pegadinhas” contra os servidores e que os prejudicariam, especialmente, com perdas salariais.
Isso criou uma grande resistência nos profissionais que atuam nos presídios e unidades de internação de menores em todo o Estado. “O Governo do Estado disse que não houve tempo hábil para todos os órgãos analisarem a minuta do nosso PCCR. Pediram 60 dias para fazer tudo e não houve tempo? Então, quando será? E outra: estamos em negociação desde 2011, no começo do governo Confúcio Moura, e até agora nada. Só estão nos enrolando, e quando nos ‘atendem’, vem com esse plano altamente prejudicial para as categorias”, desabafou Anderson Pereira, presidente do Singeperon.
A minuta apresentada não contempla aumento salarial, mas define uma nova forma de progressão para todos os servidores. No caso dos agentes penitenciários, a proposta apresenta quatro classes: Agente de Segurança Penitenciária, Comissário Penitenciário, Inspetor Penitenciário e Supervisor Penitenciário. Na proposta apresentada pela categoria, o aumento salarial seria escalonado, para não impactar o erário.
Os sócio educadores e agentes penitenciários lotaram o espaço de convivência da sede do Singeperon e debateram por duas horas e meia os pontos obscuros e prejudiciais às categorias. “Apresentamos uma proposta para a comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, que foi bem recebida pelos deputados Neidson e Léo Moraes. A Sejus fez uma proposta, que foi rejeitada por todos. Daí a ALE deu esse prazo de 60 dias para que o Governo apresentasse uma contraproposta. O prazo venceria no próximo dia 13 (segunda-feira), mas o secretário se antecipou. Mas, a categoria rejeitou novamente. Quando iniciarmos a greve, na quinta-feira (16), haverá outra audiência pública na Assembleia Legislativa sobre a situação nos presídios, então, será uma boa oportunidade para debatermos também nosso PCCR e demais reinvindicações”, apontou Anderson Pereira.
Após a aprovação da greve, ficou decidido que os órgãos interessados do Governo do Estado serão comunicados da paralisação por tempo indeterminado na segunda-feira (13), cumprindo o prazo legal de 72 horas. Só então, nas primeiras horas da quinta-feira (16), o movimento paredista terá início em todos os presídios e unidades de internação de Rondônia.
Felipe Corona – Singeperon