O Ministério Público e a Polícia Civil de Rondônia deflagraram na manhã desta segunda-feira (1°) a Operação Contrafação para desarticular uma organização criminosa, formada por advogados e médicos, que estaria fraudando a previdência social. Estão sendo cumpridos 15 mandados judiciais, sendo 12 de busca e apreensão e 3 de suspensão da função pública, nas cidades de São Miguel do Guaporé, Seringueiras, São Domingos, Nova Brasilândia do Oeste e Ji-paraná.

A ação é cumprida por policiais civis e delegados coordenados pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), e os mandados judiciais foram emitidas pela vara federal de Ji-Paraná.

Segundo a Polícia Civil, o grupo criminoso se utilizaria de um sofisticado sistema, no qual os médicos envolvidos emitiam laudos falsificados, atestando doenças inexistentes e os advogados integrantes da organização ajuizavam diversas demandas judiciais para obter ilegalmente benefícios previdenciários.

De acordo com os investigadores, essa seria a segunda etapa da operação, uma vez que a primeira fase já teria ocorrido em sigilo no mês de julho deste ano, quando foi preso um dos investigados e apreendidos mais de 500 laudos falsificados.

Na primeira etapa de investigação, o Ministério Público Estadual da comarca de São Miguel do Guaporé contou com a colaboração de investigadores da Polícia Civil daquela regional. De acordo com o promotor de justiça Jônatas Albuquerque, na primeira fase foi apreendido uma agenda com instruções para testemunhas sobre como mentir em audiência. “Era um passo-a-passo para que a testemunha mentisse durante a audiência visando instruir o processo nos moldes pretendidos pela organização criminosa”, afirma o promotor.

Os nomes dos investigados não foram revelados, afirma a polícia, para preservar a investigação. O procurador da república Murilo Rafael Constantino, responsável pela apuração no âmbito federal, afirmou que as investigações continuam após essa etapa da operação e que a revelação de nomes pode comprometer o sucesso da apuração, no entanto disse que está sendo investigado o possível envolvimento de três advogados e três médicos.

A Delegada-Geral da Polícia Civil, Walkyrya Manfroi, informou que a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado do interior foi criada em 2018 e tem priorizado o combate às organizações criminosas que lesam o erário, motivo pelo qual a polícia judiciária do estado tem buscado parcerias com os demais órgãos de investigação com o intuito de ampliar a atuação da Polícia Civil e a recuperação de ativos.

Nessa etapa estão sendo cumpridos novos mandados de busca e apreensão em residências e escritórios de advocacia, bem como, mandados de afastamento da função pública de três investigados. Ao todo são 15 mandados judiciais, sendo 12 de busca e apreensão e 3 de suspensão da função pública, nas cidades de São Miguel do Guaporé, Seringueiras, São Domingos, Nova Brasilândia do Oeste e Ji-paraná. 60 policiais civis participaram da ação.

O nome
O nome da operação faz alusão às falsificações de documentos, um modus operandi dessa organização criminosa, que insere dados falsos em laudos médicos com intuito de lesar a previdência social.