A Justiça de Rondônia condenou, na última semana, a advogada Lenir Correia e quatro integrantes da da Liga dos Camponeses Pobres (LCP) por organização criminosa. O grupo foi acusado de promover invasões armadas de propriedades rurais com objetivo de lotear e vender terras ilegalmente.
🔎A Liga dos Camponeses Pobres é um movimento social que atua principalmente em regiões rurais do Brasil, reivindicando a reforma agrária e a distribuição de terras para trabalhadores sem-terra. O movimento tem origem em grupos de camponeses que defendem a ocupação de terras improdutivas.
Segundo a Polícia Civil, a ação dos réus desvirtua o caráter social do movimento camponês. A investigação destacou que a análise foi feita de forma a separar o movimento social da prática criminosa, ou seja, nem todo militante da LCP foi automaticamente considerado suspeito.
As investigações demonstraram que o grupo planejava e executava invasões de terras rurais, dividia os lotes e os vendia de maneira irregular. A promessa de regularização fundiária era utilizada para atrair interessados e mascarar o crime.
A sentença destacou que apenas 25% dos lotes eram destinados aos acampados, enquanto o restante era dividido entre os líderes e financiador.
O esquema foi investigado e revelado durante a Operação Canaã, realizada em sete fases pela 2ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado de Porto Velho (Draco 2), entre os anos 2021 e 2022.
A denúncia feita pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO) à Justiça do estado aponta que o grupo operava com uma estrutura criminosa bem organizada e hierarquizada, com divisão de funções entre seus membros.
Foram condenados por organização criminosa: Foram condenados por organização criminosa (veja a pena de cada um ao final da reportagem):
- Rubens Pereira Braga
- Lenir Correia Coelho
- Claudecir Ribeiro Silveira
- Wemerson Marcos da Silva
- Janaine Menegildo Zanella
Outros dois réus no processo, Evaldivino Gonçalves e Erley Tassinari Campista foram absolvidos por falta de provas suficientes e, no caso de Erley, dúvida razoável sobre sua participação direta do esquema.
A defesa de Erley, através do advogado Marcos Uillian, informou ao g1 que conseguiu trazer todas as provas que inocentaram seu cliente, ficando provado que não houve participação alguma no crime a ele imputado.
A defesa de Claudenir Ribeiro também foi procurada e informou que não vai se pronunciar a respeito do caso, vai “aguardar o trâmite regular do processo e que seu deslinde seja em consonância a defesa apresentada”.
A coordenação da Comissão Pastoral da Terra em Rondônia comentou que entende a sentença como uma “criminalização da advocacia popular que tem atuado em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras rurais que lutam pela terra”.
O g1 entrou em contato com a defesa dos demais réus, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Quem é Lenir Correia?
Advogada popular, Lenir possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Rondônia (2002), é especialista em Direitos Sociais do Campo e Mestra em Direito Agrário. Há anos a advogada atua na defesa e assessoria jurídica de movimentos sociais de luta pela terra em Rondônia.
Como o esquema foi descoberto?
Proprietários rurais começaram a relatar movimentações “estranhas” em suas terras e ameaças por parte de grupos armados. Um deles registrou um boletim de ocorrência após ser informado por vizinhos sobre um plano de invasão de sua propriedade.
A Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Draco 2) assumiu o caso e iniciou uma investigação. Foram feitas análises financeiras, rastreamento de movimentações bancárias suspeitas e monitoramento de contatos dos suspeitos. Além disso, com autorização judicial, a polícia grampeou telefones de suspeitos e descobriu conversas organizando invasões.
Algumas ligações mostravam integrantes falando sobre compra de armas e munições para garantir o domínio das terras ocupadas.
Durante a Operação Canaã, a polícia encontrou na casa de Lenir e o marido dela, Rubens Pereira Braga, kit’s operacionais, como material para guardar munições, espoletas, além de camisetas camufladas, e calças táticas, roupas usadas pelo “grupo de limpeza”, braço armado utiliza no momento das invasões às propriedades, segundo a Polícia Civil. Entre os objetos apreendidos estão:
- Mapas das áreas a serem invadidas, com divisão de lotes.
- Armas, munições e equipamentos táticos (camisas camufladas, mochilas de guerrilha).
- Documentos financeiros que comprovavam o pagamento antecipado por lotes ilegais.
- Cadernos de anotações com a contabilidade do grupo e nomes dos envolvidos
Veja a participação de cada um no esquema, de acordo com o processo, a pena estabelecida em sentença:
Rubens Pereira Braga (vulgo Corisco): líder da organização criminosa
Pena: 6 anos de reclusão e 20 dias-multa
- Coordenava a segurança do acampamento, incluindo o uso de armamentos;
- Recrutava lideranças locais e organizava invasões de propriedades rurais;
- Planejava e supervisionava as ações criminosas, garantindo que as operações ocorressem conforme a estratégia do grupo.
Lenir Correia: advogada, líder funcional e responsável pelo financeiro e administrativo
Pena: 6 anos de reclusão e 20 dias-multa
- Gerenciava a contabilidade do grupo criminoso e arrecadava dinheiro dos integrantes;
- Organizou a venda antecipada de lotes obtidos ilegalmente;
- Durante buscas, foram encontradas munições, roupas camufladas e equipamentos táticos em sua residência, indicando ligação com o grupo armado.
Claudecir Ribeiro Silveira (vulgo Polaco): líder operacional
Pena: 6 anos de reclusão e 20 dias-multa
- Assumiu a coordenação das invasões e a administração do acampamento;
- Supervisionava ações logísticas e financeiras, como a arrecadação de dinheiro dos ocupantes das terras invadidas;
- Foi responsável por organizar a estrutura interna da ocupação, incluindo segurança e suprimentos.
Wemerson Marcos da Silva (vulgo Preto)
Pena: 4 anos e 6 meses de reclusão e 15 dias-multa
- Atuava na logística de suprimentos e transporte de munições para o grupo;
- Participava da arrecadação de mensalidades de financiadores da organização;
- Recrutava pessoas para as invasões.
Janaine Menegildo Zanella (vulgo Onça)
Pena: 4 anos e 6 meses de reclusão e 15 dias-multa
- Encarregada do transporte e fornecimento de munições.
- Contribuía com a manutenção do acampamento e apoio à estrutura do grupo.
- Participava da coleta de dinheiro dos contribuintes
A sentença determinou que todos os condenados cumprirão pena em regime semiaberto.