O Ministério Público Federal (MPF) fez um levantamento e apontou que, entre os anos de 2013 e 2015, o órgão ajuizou 5.445 ações de improbidade administrativa contra agentes públicos, como gestores, ex-gestores e servidores, além de particulares que de alguma forma se beneficiaram por meio de irregularidades e causaram prejuízos aos cofres públicos.
Entre as irregularidades encontradas estão procedimentos licitatórios fraudulentos, desvio de verbas públicas, inconsistência na prestação de contas ou até mesmo a sua omissão. Somente neste ano, até o dia 22 de maio, foram propostas 300 ações e 6.118 procedimentos de investigação nas unidades do órgão em todos os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal.
Em 2013, o MPF propôs 3.143 ações e instaurou 9.881 procedimentos de investigação relacionados à improbidade administrativa. No ano de 2014, foram contabilizados 2.002 ações e 11.405 procedimentos de investigação.
As ações do MPF pedem que as penas aplicadas aos acusados sejam a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e ainda o ressarcimento integral do dano causado ao erário; a suspensão dos direitos políticos; o pagamento de multa civil; a perda da função pública; entre outras punições.
Núcleos de Combate
Em 2014, foram criados os Núcleos de Combate à Corrupção (NCCs) que apreciam crimes cometidos por funcionários públicos e por particulares contra a Administração em geral, crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores e alguns previstos na Lei nº 8.666/93 e seus conexos.
Em Porto Velho, o NCC é formado pelos procuradores da República João Gustavo de Almeida Seixas, Júlio Carlos Motta Noronha, Leonardo Sampaio de Almeida e Reginaldo Pereira da Trindade. A implantação do Núcleo reorganizou o trabalho dos gabinetes dos procuradores e deu mais agilidade na proposição de ações civis e penais dos casos de corrupção.
Para saber mais sobre como aprimorar e prevenir o combate à corrupção e à impunidade, clique aqui e confira as dez medidas apresentadas pelo MPF com o objetivo de gerar debates acerca do tema.
Campanha internacional
O MPF em Rondônia está participando de uma campanha internacional intitulada “#Corrupção, NÃO”, que visa ampliar o debate sobre o combate à corrupção além de conscientizar as pessoas sobre o papel do MPF no enfrentamento a este tipo de crime.
Saiba como participar:
Hosite (http://corrupcaonao.mpf.mp.br/).
Fanpage no Facebook (https://www.facebook.com/pages/Corrup%C3%A7%C3%A3o-N%C3%A3o/417915335040071?fref=ts)
Twiter (https://twitter.com/mpcorrupcaonao).
Vídeos oficiais da campanha (https://www.youtube.com/watch?v=UqkEe6SFaSE).
Twibbon (http://twibbon.com/support/corrup%C3%A7%C3%A3o-n%C3%A3o-4).
Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.mp.br)